Vanderlene de Farias Lima

 

ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE TEMPO INTEGRAL: QUE POLÍTICA EDUCACIONAL É ESSA?

Vanderlene de Farias Lima

 

 

Neste texto, para compreender algumas características da Escola Profissionalizante de tempo integral e o seu propósito enquanto política educacional, inicialmente é apresentada ao leitor uma discussão teórica sobre o conceito de “política pública”. A abordagem sobre o tema começa pela apresentação da etimologia das palavras “política” e “pública”, e o conceito é complementado pelos autores Souza (2003) e Azevedo (2003). Inevitavelmente, a reflexão sobre política pública nos leva a pensar também sobre as dificuldades de acesso à educação no Brasil devido às desigualdades sociais que afetam a maior parte dos brasileiros. Para expor essa problemática, trago a abordagem de Garcia e Hillesheim (2017), que lançam o olhar sobre os Planos Nacionais de Educação (PNEs), de 2001-2010 e de 2014-2024, os autores mostram como são apresentadas as propostas de combate às desigualdades no campo educacional.

 

Na sequência, ressalto que a política educacional brasileira é marcada por acordos internacionais, iniciados com a Conferência de Jomtien em 1990, que impactam na maneira como são pensadas e executadas as políticas públicas na área da educação no Brasil. Logo depois, fiz um recorte histórico sobre o surgimento da educação profissional no país e no estado do Ceará e apresento a política atual de Ensino Médio no Ceará.

 

Para entender o título deste texto é necessário revisar o que é uma política pública e qual a sua finalidade no interior de uma sociedade. Para especificar melhor o tema, o primeiro caminho é trabalhar a etimologia das palavras para definir a ideia de “política pública”. Nesse sentido, Oliveira (2010) explica que “política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da política” (OLIVEIRA, 2010, p. 93). De acordo com o autor, separadamente, “Política é uma palavra de origem grega, politikó, que exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a pólis. Já a palavra pública é de origem latina, publica, e significa povo, do povo” (OLIVEIRA, 2010, p. 93). Logo, compreendemos que política pública envolve a participação do povo na tomada de decisões e, dentro do contexto democrático, o Estado é uma instituição social importante na execução dessas políticas públicas.

 

Souza (2003) faz um balanço sobre as definições mais conhecidas sobre a política pública e elabora a seguinte explicação para o termo:

 

“Campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, ‘colocar o governo em ação’ e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e ou entender por que o como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente). Em outras palavras, o processo de formulação de política pública é aquele através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real” (SOUZA, 2003, p. 13).

 

Azevedo (2003) acrescenta que “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões.” (AZEVEDO, 2003, p. 38). Entretanto, a política de educação no Brasil reflete as desigualdades do sistema que se concretiza através da distinção entre educação pública e privada. São constantes os debates e reflexões sobre a falta de qualidade da educação pública, justamente porque a política educacional brasileira reforça as desigualdades.

 

Garcia e Hillesheim (2017) afirmam que “as desigualdades educacionais [...] estão relacionadas à estrutura socioeconômica do país, sendo a pobreza sua expressão mais explícita.” (GARCIA e HILLESHEIM, 2017, p. 133). Os autores fazem uma análise sobre a problemática nos Planos Nacionais de Educação (PNEs), de 2001-2010 e 2014-2024, e como são apresentadas propostas para combater as desigualdades no campo educacional.

 

Durante o PNE 2001-2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), garantindo o aumento de recursos financeiros para os municípios por critérios como a quantidade de matrículas e a permanência dos alunos nas instituições escolares. Tais critérios, entretanto, geraram críticas nos debates do PNE 2014-2024 porque beneficiariam as escolas com melhores desempenhos e aprofundaria ainda mais a precarização das escolas com baixo rendimento, ajudando a manter a desigualdade na educação (GARCIA; HILLESHEIM, 2017, p. 138).

 

No Art. 2°, inciso III do PNE 2014-2024, é destacada a “superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação” (BRASIL, 2014, p. 32). De acordo com Garcia e Hillesheim (2017), a participação das minorias sociais, como índios, negros e quilombolas, no acesso à educação de qualidade sofreria uma negação à política pública educacional com os critérios de desempenhos das escolas, marcados por rankings e avaliações baseadas na meritocracia.

 

Os acordos celebrados após a Conferência Educacional de Jomtien, na Tailândia, em 1990, na qual é marcante a interferência do Banco Mundial e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) na educação, intervieram na formulação das orientações que balizam o ensino para todos os cidadãos do mundo. A Conferência Educacional de Jomtien contou com a participação de cento e cinquenta e cinco governos de países distintos, financiada pelos seguintes organismos internacionais: a Organização das Ações Unidas para a Educação (UNESCO); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Banco Mundial (BM) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

 

Mas, antes mesmo da Conferência de Jomtien, podemos citar a criação da Comissão Econômica da América Latina e Caribe (CEPAL) em 1948 para assessorar no crescimento dos países em desenvolvimento e no campo da educação a Oficina Regional para a Educação na América Latina e no Caribe – OREALC (FRIGOTTO; CIAVATTA, 2003, p. 96).

 

As chamadas taxas de retorno acontecem pelos resultados das avaliações nacionais e internacionais criadas em 1990, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional de Cursos (Provão), Avaliação dos Cursos Superiores e o Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade de Educação e o Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa). O planejamento e a gestão da educação no Brasil levam em conta também o Censo Educacional, realizado todos os anos pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal.

 

Sobre a atuação do BIRD no sistema educacional brasileiro, Miranda (1997) afirma que o órgão internacional defende uma educação para o aumento da produtividade do país, é uma visão para o desenvolvimento econômico. De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), os países da América Latina só conseguem participar da competição internacional se tiverem um povo preparado e educado nos moldes técnicos para avançar no sistema produtivo. Desse modo, é necessária uma educação que prepare as pessoas para o consumo e a produção. Conforme diz Torres (1998), o BIRD indica como prioridade a inserção dos pobres no Ensino Médio e profissionalizante, enquanto o ensino superior deve ser privatizado, ou seja, destinado a uma parcela da população (elite) que tem condições de pagar. Percebemos o quanto ações e políticas em nível macroeconômico afetaram a educação no Brasil, traçando um projeto que pretende se adequar ao capitalismo e à globalização.

 

Atualmente, a educação profissional implantada no Ceará tem sido destacada nacionalmente como uma política pública educacional com o propósito de elevar os índices de ensino-aprendizagem. Sobre o contexto histórico da educação profissional no Brasil e no Ceará, devemos entender que sua trajetória está atrelada à noção de “trabalho”.

 

De acordo com Manfredi (2002), o trabalho é uma atividade que tem seus sentidos modificados conforme o tempo histórico, a cultura dos sujeitos e as relações de poder vigentes nas sociedades. A compreensão de trabalho, desse modo, não pode ser dissociada da educação, uma vez que as técnicas profissionais (como a fabricação de utensílios, fabricação de objetos de caça e pesca) eram ensinadas de uma geração para outra garantindo a sobrevivência dos povos.

 

A educação profissional nos moldes atuais teve início com um fato histórico importante: a Revolução Industrial no século XVIII, que transformou o processo produtivo trocando o modo de produção artesanal por máquinas potentes. Essa mudança impactou significativamente nas relações de trabalho e na fabricação dos produtos, pois era possível produzir em maior quantidade e em menos tempo, facilitando também o escoamento da mercadoria e o transporte das pessoas (VIEIRA; SOUZA JÚNIOR, 2016, p. 153). Tais transformações no cenário da Inglaterra passaram a exigir uma educação que atendesse às demandas de uma sociedade industrializada e preparasse os jovens tecnicamente para assumir funções nas fábricas. “A mão-de-obra precisava ser capaz de atender à demanda emergente, ou seja, de servir à maior produção de bens para o consumo” (MANACORDA 1995, p. 287). Vieira e Souza Júnior (2016, p. 154) citam que a partir dessa necessidade surgem as escolas de artes e ofícios para qualificar o trabalhador lhe fornecendo um conhecimento técnico.

 

A qualificação técnica para os trabalhadores no Brasil iniciou com a colonização, utilizando os habitantes indígenas e os escravos africanos como primeiros executores do trabalho manual. A elite da época se ocupava da vida acadêmica e menosprezava as atividades braçais. No período Imperial, a educação profissional é marcada pela criação das Casas de Educandos Artífices. No contexto da República, o ensino técnico no Brasil tem início em 1909 com o Decreto n.º 7.566, de 23 de setembro de 1909.

 

Kuenzer (2009, p. 27) afirma que nesse período a educação tinha uma “finalidade moral de repressão: educar pelo trabalho, os órfãos, pobres, e desvalidos da sorte, retirando-os das ruas”. Nesse sentido, a educação era vista como política pública capaz de moralizar a conduta dos sujeitos pelo trabalho. Vieira e Souza Júnior (2016, p. 156) apontam que “em 1910, essas Escolas passaram a ofertar cursos de tornearia, mecânica e eletricidade, além das oficinas de carpintaria e artes decorativas”. Sales e Oliveira (2011 apud Vieira e Souza Júnior, 2016, p. 156) registram que eram escassos o número de professores qualificados para trabalhar nessas escolas, reduzindo a eficiência do ensino na rede pública.

 

A década de 1930 marca o início da industrialização no Brasil e com isso as escolas passam a ofertar novos cursos para atender à demanda da sociedade. A Constituição de 1937 foi a primeira do país a tratar do ensino profissional. Nesse mesmo ano é criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; no ano seguinte, a Lei Orgânica da Educação Nacional do Ensino Comercial e, em 1946; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, o Serviço Social do Comércio - SESC e o Serviço Social da Indústria - SESI (VIEIRA; SOUZA JÚNIOR, 2016, p. 157). Ou seja, percebemos a forte presença de instituições voltadas para o crescimento econômico e desenvolvimento industrial, fazendo-se necessária uma educação que também atendesse a essas demandas, com uma filosofia de trabalho voltada para a qualificação dos jovens. Nesse sentido, podemos mencionar que durante o governo de Juscelino Kubitschek é aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira (Lei n.º 4.024/1961).

 

Com a Ditadura Militar, instaurada em 1964, a Lei n.º 5.692/71 tratava o Ensino Médio profissionalizante como uma imposição para os brasileiros da classe trabalhadora. Com a Lei n.º 9.394/1996 (BRASIL, 1996), a educação profissional passa a considerar a escola como meio de ingressar no ensino superior, trabalhando a inclusão social e a certificação na qual o jovem pode ingressar no mercado de trabalho.

 

A partir da Lei n.º 11.741/2008, nos artigos 39 e 42, o termo “Educação Profissional” passa a ser chamado de “Educação Profissional e Tecnológica”. A Lei n.º 12.513 de 2011 criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec (BRASIL, 2011), que amplia o acesso à educação profissional e tecnológica.

 

Os eixos tecnológicos criados pelo Ministério da Educação dialogam com todo o contexto histórico mencionado anteriormente, no qual é bem presente a busca de uma qualificação para o mercado, e as escolas têm voltado sua filosofia de ensino para atender também tais demandas. Nesse sentido, mencionamos aqui o estado do Ceará, que tem se destacado no cenário educacional do Brasil devido à política de Ensino Médio integrado à Educação Profissional. Como exemplo disso, podemos citar o resultado de uma pesquisa divulgada em setembro de 2019 que mostrou que das cem escolas de Ensino Médio com melhor desempenho no Brasil, cinquenta e cinco estão no Ceará. As escolas mais bem avaliadas são de tempo integral, com destaque para o desempenho das escolas profissionais construídas pelo governo do Estado .

 

Essa pesquisa foi feita pelas instituições Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Fundação Lemann, Instituto Unibanco e Itaú BBA, tendo como base no rendimento do Enem, da Prova Brasil, a taxa de aprovação de cada escola pesquisada e o nível socioeconômico, conforme a classificação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep (CEARÁ, 2019). A jornada ampliada nas escolas integrais foi considerada um ponto positivo nesta pesquisa, pois aumenta os vínculos entre estudantes e docentes: os jovens se envolvem mais nas atividades escolares, aumentando seu interesse pelos estudos e potencializando o ensino-aprendizagem.

 

A política de Ensino Médio integral no Ceará até o ano de 2019 contava com 130 escolas de ensino regular em tempo integral e 122 escolas profissionalizantes. Em dezembro de 2019, o governador Camilo Santana anunciou que criaria mais 25 escolas de Ensino Médio regular em tempo integral no ano de 2020, totalizando 277 escolas nessas duas categorias (CEARÁ, 2019). O governador costuma ressaltar nas suas falas que a educação de tempo integral oferece oportunidades aos jovens cearenses e é uma forma de retirá-los da violência e da criminalidade, já que a juventude fica mais tempo nas escolas.

 

No trabalho de André Haguette, Márcio Pessoa e Eloísa Vidal (2016) intitulado “Dez escolas, dois padrões de qualidade. Uma pesquisa em dez escolas públicas de Ensino Médio do Ceará”, os autores realizaram um estudo comparando dez escolas públicas cearenses, no qual cinco se destacam pelo bom desempenho e as outras cinco pelos piores rendimentos no Exame Nacional do Ensino Médio, no ano de 2011. Na caracterização das escolas de maior desempenho pedagógico, um dos pontos marcantes é o funcionamento da instituição escolar em tempo integral, informação que corrobora com o aumento do investimento do governo do Estado do Ceará na construção de escolas de tempo integral, como as Profissionais, que tem apresentado bons resultados. A maior parte das escolas com bom desempenho registradas nesta pesquisa de 2011 funciona em tempo integral, o desejo de aprender dos alunos é maior, existe uma autodisciplina coletiva, o tempo letivo é bem aproveitado, existe o estágio remunerado e há uma infraestrutura adequada para o bom funcionamento das atividades escolares.

 

Para compreender melhor a lógica de funcionamento das escolas profissionais, pesquisei no site da Secretaria de Educação do Ceará - (Seduc) informações a respeito da criação das Escolas profissionais, seu Projeto Político Pedagógico (PPP), os cursos ofertados, indicadores educacionais e informações sobre os Estágios.

 

De acordo com as informações do site da Seduc (CEARÁ, 2015), as Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) começaram a ser implantadas em 2008, atendendo 20 (vinte) municípios com 04 (quatro) cursos profissionais de nível técnico: Enfermagem, Informática, Segurança do Trabalho e Guia de Turismo. A educação em tempo integral ofertada aos jovens cearenses tem como propósito a qualificação para o mercado de trabalho e a preparação para o ingresso nas universidades. Essa política educacional é fruto de uma parceria do Governo Estadual com o Governo Federal por meio do Programa Brasil Profissionalizado, e conta com financiamento do Tesouro Estadual para a ampliação da educação profissional e tecnológica no estado.  Também existem outras parcerias na educação brasileira com empresas privadas. Podemos citar empresas como a Fundação Itaú, Fundação Bradesco, Sesi, Fundação Banco do Brasil, Instituto Unibanco, Instituto Airton Senna (IAS) e a Odebrecht.

 

Apenas descrever a política de educação profissional não é suficiente para a nossa análise, pois é necessário também fazer um diagnóstico crítico sobre os seus propósitos considerando o atual estágio de desenvolvimento do sistema capitalista e o fenômeno da globalização. Desse modo, processos de âmbito global e organismos internacionais influenciam na formulação de orientações para um tipo específico de educação que deve ser implantada nos países em desenvolvimento, como o Brasil. No Brasil, as influências dessa parceria com organismos mundiais se fazem sentir nas metas que guiam desde então as avaliações externas e internas (Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb, Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – Pisa, por exemplo) observando que a educação profissional no Brasil é motivada por questões socioeconômicas e ideológicas.

 

Essa política pública educacional voltada para a juventude descrita pelos autores, portanto, se relaciona com a flexibilização do trabalho e visa atender o capitalismo, a modernização tecnológica, a globalização e o crescimento da economia, e conta com o apoio de agências internacionais como o Banco Mundial, dentre outras mencionadas neste trabalho. A educação profissional no Ceará objetiva qualificar o público jovem para o ingresso no mercado de trabalho e possibilita também a preparação para o ensino superior (CEARÁ, 2015). Sua coordenadoria tem também como objetivo fomentar o protagonismo, o empreendedorismo e a capacidade de liderança (CEARÁ, 2015).

 

Podemos analisar um crescimento significativo da construção de escolas profissionais no Ceará. O Governo do Estado tem investido bastante nessa política, visto que tem trazido resultados positivos para a educação que se tornou referência para o país. Mas, para além desse dado e observando a história de formação das escolas profissionais no Brasil e no Ceará, podemos notar também que o desenvolvimento do país demanda mão-de-obra qualificada e isso faz com que haja um investimento nesse setor, e a escola busca atender a esse interesse.

 

Referências Biográficas

Vanderlene de Farias Lima, professora da Escola Estadual de Educação Profissional Deputado José Maria Melo.

 

Referências bibliográficas

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