Aruanã Antonio dos Passos e Willian Roberto Vicentini

 

EDUCAÇÃO E TRABALHO: O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) E A FORMAÇÃO DE UMA POLÍTICA EDUCACIONAL PARA O TRABALHADOR

O trabalho trata da Educação Profissional voltada para a formação de trabalhadores, o qual se fez necessária como componente para o desenvolvimento da indústria brasileira a partir da constituição do Estado Novo no contexto da década de 1930, tendo como objeto de estudo o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) no Brasil, e mais especificamente, no Paraná e em Santa Catarina. Como recorte temporal para este estudo, elegeu-se o período de 1942 a 1953, momento  da implantação da “Escola SENAI” nesses Estados, ao desmembramento da administração na chamada 7ª Região (SENAI no Paraná e Santa Catarina), separação ocorrida após a criação da FIESC (Federação das Indústrias de Santa Catarina), opção resultante da alteração do parque industrial dos dois estados.

 

No processo de construção do problema fez-se necessária uma abordagem histórico política que mostrasse os diversos aspectos sociais que influenciaram na criação de políticas públicas de formação profissional e que culminaram na implantação do SENAI. Tal formação buscava atender às crescentes necessidades da indústria nacional. Tal contexto marcado pelo desenvolvimento da indústria nacional carregado de mudanças são demostradas em nossos estudos e reflexões, que estas buscam atender a interesses de certo projeto de desenvolvimento, refletindo-se tanto nas reformas educacionais quanto nas questões referentes ao trabalho, como o processo de implantação e ampliação de indústrias, as imigrações de mão de obra estrangeira, a criação de sindicatos e movimentos de trabalhadores, o surgimento de uma burguesia industrial e de uma classe operária, processos que afetaram diretamente as questões sociais da época.

 

Ainda se vê que no processo industrial, este passou a exigir trabalhadores qualificados, nesse sentido observa Cunha (2000, p. 06), que, “com a complexificação da maquinaria das manufaturas e das primeiras indústrias, os operários qualificados foram buscados no exterior, solução que acarretava dois tipos de inconvenientes. Primeiro, os operários contratados não formavam seus substitutos locais, guardando para si o monopólio da operação das máquinas, o que aumentava seu preço. Segundo, era comum eles trazerem para cá práticas e ideias consideradas atentatórias à ordem estabelecida, como a paralisação da produção para pressionar os patrões pela melhoria dos salários e das condições de trabalho e até mesmo a organização sindical. Para evitar esses inconvenientes, começou a surgir toda uma ideologia de valorização do trabalho ‘do elemento nacional’, cuja propalada inaptidão e inconstância já não era vista como natural, senão como resultado da falta de oportunidades. [...] Para tanto, o ensino profissional teria de deixar de ser destinado aos miseráveis, órfãos, abandonados e delinquentes”.

 

Assim, deve-se levar em consideração a historicidade desse processo complexo de formação de uma instância de qualificação da classe trabalhadora estritamente relacionada aos interesses das classes dominantes. No que concerne a historiografia a respeito do objeto deste complexo processo, considerando os conflitos que a delineiam como um conjunto integrado e único em sua especificidade humana, permeando as instâncias do trabalho, da educação e da sociedade, haja vista a futura formação do trabalhador destinado para a indústria que se firmará nos anos que se seguem, pois qual seria o modelo ideal de trabalhador que esta indústria absorveria nesta passagem de um modelo econômico para outro. Vejamos.

 

Para Cunha (1980, p. 15), “o conceito de desenvolvimento, como numerosos produtos da ciência, tem sofrido as vicissitudes da absorção pelos mais diferentes discursos ideológicos. (...) Dá-se então, o nome de desenvolvimento às transformações que um organismo sofre, fazendo-o passar de uma fase à outra, o que acarreta em riscos enormes, embora não o impeça de todo. O primeiro grande risco, a nosso ver, é a suposição de que as sociedades sejam, todas, como organismos, diferenciadas internamente segundo o princípio da unidade funcional, onde a contradição, se existe, é um acidente conjuntural superável pelos próprios órgãos. O segundo grande risco e a postulação de fases “naturais” pelas quais a sociedade tem, necessariamente que passar, eliminando-se as forças das relações sociais como traçadora dos caminhos e serem percorridos. O terceiro grande risco, decorrente do segundo, é a suposição de que é possível separar sociedades ou, pelo menos, padrões “normais” e “patológicos”.

 

Impossível, dessa maneira, negligenciar o debate sobre o trabalho e educação, tratando do tema e do objeto desta pesquisa, ainda, da educação profissional e especificamente da formação para o trabalho no espaço urbano, fator este que se gerou a partir das decisões governamentais em fomentar o desenvolvimento industrial no país pós 1930, pois, quem eram os trabalhadores da indústria no período, que modelo de formação estes tinham e para quem esta formação era dirigida, pois sabe-se que os trabalhadores nacionais tinham pouca formação, ainda, dos muito que vieram da Europa, traziam consigo, vícios profissionais, seus ideais e ideologias, não cabendo dentro do modelo de trabalhador que se queria edificar.

 

Pode-se ainda citar, que referente a análise do objeto SENAI, este nos levou, através de um processo reflexivo, a procurar compreendê-lo no movimento real, o que nos permitiu pensar a problemática para este trabalho, pois acredita-se que todo problema de pesquisa se volte a um questionamento, uma inquietação a ser desvendada com a atividade efetiva do pesquisador. Então, para buscar sanar as inquietações geradas pela intenção da pesquisa e de seu tema, expõe-se o problema para esta tese, colocando a seguinte questão: Como se deram as relações entre a política governamental de Vargas e a atuação do SENAI na formação da força de trabalho para a indústria no Paraná e em Santa Catarina dentro do recorte estabelecido na conjuntura histórica nesses estados? Salienta-se que referente ao problema de pesquisa, sabe-se que o recorte temporal desta pesquisae abrange os governos Vargas e Dutra, mas para efeitos deste estudo específico, o governo Vargas terá mais atenção.

 

Colocado o problema, nosso caminhar na construção da Tese, apontam elementos e questões que fomentam o desenvolvimento industrial no Brasil de época, não apenas a formação do trabalhador, mas também as diversas questões que se fazem presente neste contexto. Então, para buscar sanar as inquietações geradas pela intenção da pesquisa e de seu tema, coloca-se o objetivo geral do trabalho, qual seja, analisar como se estabeleceram as relações entre o processo de industrialização, as políticas públicas governamentais, os interesses empresariais e qual a contribuição da atuação do SENAI para a formação da força de trabalho para a indústria, em particular, nos estados Paraná e Santa Catarina no recorte histórico estabelecido.

 

Com a apresentação do objetivo geral, apontam-se os elementos inseridos no processo de implantação e atuação do SENAI no Brasil, e mais especificamente na 7ª Região (Paraná e Santa Catarina), como parte integrante da gênese e consolidação do parque industrial desses estados. A principal intenção é a de apontar as contradições no processo de implantação e consolidação do Senai no Paraná e em Santa Catarina no que se refere a qualificação da força de trabalho dentro das questões apresentadas neste movimento social diverso e de interesses diversos, ainda, a relação entre a implantação e a atividade-fim do SENAI, a formação de trabalhadores para a indústria nacional, dentro dos elementos e interesses políticos e empresariais, que cercaram tal implantação.

 

Salienta-se que, dentro do recorte temporal, procurou-se trabalhar em um período maior para que se compreenda o processo singular (SENAI e a formação do trabalhador), no geral (Política Pública e a formação para o trabalho). Para tal, procura-se neste caminhar, estabelecer os elos deste movimento histórico, elegendo-se inicialmente 1930 a 1954 [dos anos finais da República Velha, englobando a Revolução de 1930 com o Governo Provisório, o Constitucional, a eleição de Getúlio Vargas em 1951 e sua morte em 1954], um recorte histórico que visa abranger o período de construção historiográfica para esta Tese e que o objeto de pesquisa se insira dentro deste cenário. Dentro deste contexto, o processo de implantação do Senai em 1942 com a 7ª Delegacia Regional, até a separação desta em duas regionais em 1953, período que se utiliza para as análises. Sabe-se que se insere neste processo o governo Dutra, que foi eleito e governou entre 1946 até 1951, mas que para nossas análises [dentro das fontes consultadas referentes ao SENAI], estas não apresentaram diferença entre os governos.

 

Essas questões são verificadas dentro deste movimento do real, não só no fomento através dos decretos-lei, mas também, em gerar condições para que as partes envolvidas em uma “educação” voltada para o trabalho. Partindo desses objetivos, procurou-se investigar a relação neste processo de qualificação do trabalhador e a educação profissional no Brasil, que foi e é objeto de diferentes discussões e debates. Nesta Tese nossa intenção foi mostrar a educação profissional e as diferentes ações de políticas públicas do governo para a educação profissional e a criação de escolas profissionais, entre as quais pode-se destacar o Decreto-lei nº 4.073/1942 – Lei Orgânica do Ensino Industrial; nº 4.048/19425 – Lei Orgânica de criação do SENAI; nº 4.244/1942 – Lei Orgânica do Ensino Secundário; e nº 6.141/1943 – Lei Orgânica do Ensino Comercial. A série de leis fomentadas pelo governo visa a uma mudança de parâmetro em relação à formação do quadro de trabalhadores mais especializados no país.

 

Para tal, considera-se como método de pesquisa o materialismo histórico dialético, em que se busca inserir o fenômeno investigado no interior de um contexto mais geral, no interior do movimento real, das ações dos gestores políticos, dos industriais e dos trabalhadores, envolvidos nestas questões sociais, em que relaciona o Trabalho e a Educação, acreditando que a criação do SENAI (com as ações do Governo Federal e dos Industriais), fez parte deste movimento real, social, um fato que mudou a maneira de ser e agir de muitos e buscou atingir a toda uma sociedade, em que nos apresentou um movimento, que além de histórico com os fatos ocorridos, mostrou-se dialético na apresentação das contradições entre os atores sociais envolvidos.

 

Referindo-se a este contexto, Oliveira (2001, p. 15) afirma que segundo os estudos inspirados pela ótica marxista, regida pelo conceito de modo de produção, cuja versão original remonta a 1864, a industrialização e a urbanização podem ser entendidas como componentes de uma etapa no processo de superação histórica do feudalismo para o capitalismo. Nessas abordagens, tanto as transformações políticas quanto as econômicas são entendidas, em boa medida, como parte do projeto social de uma certa classe – a burguesia – que atua de forma consistente na construção de um determinado tipo de sociedade – a capitalista.

 

Salienta-se que se baixou a Portaria n° 470 em 7 de agosto de 1946, mostrando a relação de ofícios qualificados para os grupos industriais, o qual serviram de base para a organização dos cursos, para o referido ensino de ofícios, na modalidade de qualificação profissional. Bernartt e Signorini (In memoriam), (2014, p. 23), citam que: “um primeiro aspecto a ser ponderado para a compreensão do materialismo histórico enquanto método de investigação implica entender que a dialética é um atributo da realidade e não do pensamento.”

 

Têm-se a intenção de buscar neste contexto, analisar os acontecimentos como componentes transformadores do processo histórico, no qual se utilize de sua práxis e das relações que o fazem, para transformar a si e ao seu meio. Frigotto (1989, p. 83) ao considerar o materialismo histórico dialético como um método de análise, cita a importância em “indagar sobre o sentido histórico, social, político e técnico de nossas pesquisas”, e na importância em aplicar o método na verificação do objeto de pesquisa, em que se busca no estudo do SENAI, apontar os elementos da instalação desta instituição dentro de uma época de mudanças, de crise econômica e de guerra, não apenas no que se refere à transição do modelo agroexportador para o urbano industrial, mas também os elementos de uma sociedade capitalista contemporânea que se organiza em meio as mudanças políticas, sociais e econômicas no processo de produção das condições materiais de subsistência da classe trabalhadora.

 

Esta pesquisa se trata de uma pesquisa bibliográfica e de análise documental, realizada em centros documentais, principalmente nas bibliotecas Pública do Estado do Paraná em Curitiba, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em que se buscou nos Relatórios Anuais do SENAI, extraindo em seus diversos conteúdos, dados e informações, que contribuíram para a realização desta pesquisa. Ainda, os Relatórios anuais se constituem como a base do processo de reflexão, pois além das informações e dados, apontam-se nestes a visão e a ideologia formatadas para o modelo educacional a ser implantado e colocado em prática pela instituição.

 

Em tempo, o contato com os profissionais das bibliotecas e do Centro de Referência Documental do SENAI foi fundamental, pois foi neste a consulta de fontes inéditas e diversas, que confirmaram a influente atuação da 7ª Regional do SENAI, junto a indústria local. Buscou-se consultar uma bibliografia que, além da criação, implantação e manutenção do SENAI, apontasse para a relação ensino/trabalho industrial. Foram consultados também pesquisas encontradas na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), relacionados a especificidade do tema e do objeto de pesquisa.

 

No que se refere a história e historiografia brasileira foram, entre outros utilizados Boris Fausto (2002), na obra; História do Brasil, em que se traça um panorama da historiografia brasileira em diversas épocas, ou como cita o próprio autor na introdução, quando efetua uma observação sobre a sua obra e das concepções dele como autor, em que cita que, a própria seleção de dados tem muito a ver com as concepções do pesquisador. [...] Por isso mesmo, o que o leitor tem em mãos não é a História do Brasil – mas uma História narrada e interpretada sinteticamente, na óptica de quem a escreveu. Ainda; Trabalho Urbano e Conflito Social (1997), que, parafraseando Fausto cita: por razões de interesse e pesquisa, trata-se da classe operária de São Paulo e do Rio de Janeiro em um limite regional, ainda.

 

Busca-se aqui ressaltar a importância efetiva dos Relatórios do SENAI na realização da pesquisa. A importância deste material teve peso enorme, pois os referidos relatórios são os meios pelos quais deu-se sustentação a pesquisa, pois os mesmos trataram do cotidiano da instituição, ainda, a forma de pensar e agir dos que dirigiam e dos que atuavam no processo de formação dos estudantes. Apontavam a maneira de como os estudantes eram conduzidos em sua maneira de pensar. Ainda, sua metodologia e apontava a relação dos estudantes com todo o processo que envolvia a formação para o trabalho. pesquisam-se os trabalhadores urbanos em outras regiões do país, capitais no Norte e no Sul. Ainda, Richard Bourne (2012), com: Getúlio Vargas: a esfinge dos pampas, em que traça uma relação entre o Brasil e a vida de Vargas.

 

Para debater a questão econômica, Caio Prado Júnior (2000), nos apresenta a obra: História Econômica do Brasil, um estudo que em seu desenvolvimento, busca trazer uma compreensão que discorre em épocas dentro da economia do Brasil, em que se indaga as circunstâncias em que este processo ocorreu. Celso Furtado (1977), nos apresenta uma obra: Formação Econômica do Brasil, um estudo a respeito do processo histórico de como se constituiu a economia brasileira. Uma obra que é construída no calor das lutas sociais, que indicava as raízes históricas de nosso subdesenvolvimento [...] e que tendia a agravar as desigualdades regionais. José Paulo Netto e Marcelo Braz (2017), com Economia Política: uma introdução crítica, nos mostra uma obra que busca efetuar uma abordagem crítica da economia política, uma síntese de leituras acumuladas em anos de pesquisa e magistério.

 

No caso do Paraná, Pedro Calil Padis (1981), nos apresenta uma obra Formação de uma Economia Periférica: O caso do Paraná, que busca contribuir para um melhor entendimento dos processos socioeconômicos responsáveis pela atual conformação do Paraná. Em relação a Santa Catarina, Alcides Goularti Filho (2016), com Formação Econômica de Santa Catarina, que apresenta uma relação direta com ao tema e ao objeto de pesquisa deste Trabalho, uma obra que traz séries históricas para entender a realidade concreta, a construção das relações e as transformações estruturais, ainda cita o autor, que este, recorre às esferas política, cultural e social [...], tendo como eixo o processo de acumulação capitalista, de valorização do capital e de construção das relações sociais e políticas, para explicar as mudanças econômicas no Estado de Santa Catarina.

 

Para compreender a educação profissional e educacional, Luiz Antônio Cunha (2005), como de grande importância para este trabalho, pois com O Ensino Profissional na Irradiação do Industrialismo, uma obra que trata do ensino profissional industrial, no contexto da industrialização no país, em que o autor parte da ideia de que o ensino profissional industrial foi delineado pelo corporativismo, entendido como expressão da articulação dos interesses públicos e privados. Ainda do mesmo autor, O ensino de ofícios nos primórdios da industrialização (2005a) nos apresenta o ensino de ofícios industriais e manufatureiros em momentos diversos, que se inserem como um dos meios de integração da classe proletária nesta nova sociedade moderna, as iniciativas públicas e privadas no tocante a criação de Instituições de formação da força de trabalho no Brasil de época. Maria Antonieta Martinez Antoniacci (1993) com A Vitória da Razão: o Idort e a Sociedade Paulista, obra que é centrada na compreensão de como se produz e ocorre a organização do trabalho. Ítalo Bologna (1980), com Roberto Mange e sua obra, esta obra reúne uma documentação expressiva das ideias e ações mais significativas de Roberto Mange nos domínios de Formação e Seleção Profissional, da Organização do Trabalho e de assuntos correlatos. e Celso Suckow da Fonseca (1986) com História do Ensino Industrial no Brasil – v.2, que trata do Ensino Industrial no país, de leis e personagens atrelados a este, também, Maria de Fátima Rodrigues Pereira (2012), com Trabalho e Educação: Uma Perspectiva Histórica, em que a autora cita: a obra concorre para superar visões estanques da vida e do ensino. Reafirma, portanto, a vitória sobre o cientificismo que coisifica e formata o ser humano.

 

Cabe salientar que as considerações apresentadas aqui, buscam além de apresentar o tema, o objeto de pesquisa e as diversas questões que cercam esta problemática, que este trabalho caminha dentro das condições e do movimento real da sociedade brasileira, buscando refletir esses acontecimentos em que se apresentaram por meio dos fatos históricos, em outras palavras, a relação do capital com a dominação dos meios de formação educacional. Cabe a partir desta perspectiva traçar os limites da ação deste capital na conformação de uma educação que interessa aos processos de aprofundamento da luta de classes ou seu escamoteamento.

 

Referências biográficas

Dr. Aruanã Antonio dos Passos. Professor do Departamento Acadêmico de Ciências Humanas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Pato Branco.

Dr. Willian Roberto Vicentini. Professor da Rede Estadual de Educação do Estado do Paraná (SEED-PR) e da Faculdade de Colombo (FAEC).

 

Referências bibliográficas

BERNARTT, Maria de Lourdes; SIGNORINI, Noeli Tereza Pastro. (In Memoriam). A pesquisa na formação do profissional da educação sob os pressupostos do materialismo histórico-dialético. In BERNARTT, Maria de Lourdes. (Org). PARFOR: reflexões, sentidos e significados no ser e no fazer docente. UTFPR Câmpus Pato Branco, 2014.

 

CUNHA, Luiz Antonio. O ensino profissional na irradiação do industrialismo. São Paulo: Editora da Unesp, 2000.

 

CUNHA, Luiz Antônio. Educação e Desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro: F. Alves, 1980.

 

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 10ª. ed. – São Paulo: Edusp, 2002.

 

_____________. Trabalho Urbano e Conflito Social. Rio de Janeiro: Difel, 1977.

 

OLIVEIRA, Dennison de. Urbanização e industrialização no Paraná. – Curitiba: SEED, 2001.